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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:18
Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento
Ação no prazo legal.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:53
Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol
O réu deverá fornecer 36 frascos da medicação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:00
Paciente terá tratamento público para doença pulmonar
Caso o Estado descumpra a determinação e não forneça o medicamento em dez dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 500 reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Cardiopata receberá tratamento gratuito.
Deferido pedido incialmente de assitência judiciária gratuita.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:50
Estado deve fornecer tratamento hormonal para criança
O Estado deverá fornecer mensalmente o medicamento para o tratamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:49
IAMSPE deve fornecer tratamento domiciliar a idoso
A magistrada fixou ainda o prazo de 72 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:30
Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar
Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia contratual de estabilidade.
Recurso de Revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:00
Município deve garantir anestesia geral para tratamento
O município tem o prazo de 30 dias para providenciar o traramento odontológico dos portadores de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Fraude. Terceirização em atividades essenciais. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.
Garantia de execução. hipoteca judiciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato por prazo determinado. Garantia de emprego devida.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em dissídio individual que, ante o valor atribuído à causa, está submetido ao procedimento sumaríssimo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia de emprego. Acidente de trabalho.
Contrato de experiência. Compatibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 18:40
Estado e município terão que fornecer medicamento a paciente
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento necessário no tratamento do paciente no prazo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.
Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.
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Modelos » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa
Pagamento de multa
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:59
Omissão atenta contra garantia constitucional
Portadora de retinopatia diabética e catarata deverá realizar exames em hospital, da rede pública ou particular, custeado pelo governo
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 11:05
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:00
Idoso consegue liminar para tratamento de H1N1 em UTI particular
de saúde, no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais